Termos de Uso do PSICOFLY

Este Termo de Uso (“Termo”) regula a relação entre a empresa Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web, responsável pela operação da plataforma Psicofly (“Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web”, “nós”), e a psicóloga ou clínica assinante (“Cliente”, “você”). O Cliente é responsável por convidar colaboradores para a conta e administrar os dados inseridos. Os pacientes são as pessoas físicas cujos dados são registrados na plataforma.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD), o Cliente atua como controlador dos dados pessoais dos pacientes e a Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web atua como operadora, processando os dados conforme as instruções do Cliente.

Ao utilizar a plataforma Psicofly você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à atividade clínica.
• Respeitar normas éticas, regulamentações do Conselho Federal de Psicologia e a LGPD.
• Não compartilhar login e senha com terceiros não autorizados.
• Não tentar realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou acessar dados de outras clínicas.
• Garantir que colaboradores convidados cumpram este Termo.

Os dados dos pacientes inseridos pelo Cliente continuam sob responsabilidade do Cliente, que é o controlador. A Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web apenas hospeda e processa as informações em nome do Cliente, não utilizando tais dados para fins próprios ou marketing.

Cabe ao Cliente obter base legal adequada para tratar dados pessoais na plataforma e responder a solicitações dos titulares (pacientes). A Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web auxiliará o Cliente, quando solicitado, com exportação ou exclusão de dados.

As instruções do Cliente abrangem o armazenamento e as funções que ele aciona na plataforma. O tratamento deve limitar-se aos dados necessários, por pessoas autorizadas e fornecedores vinculados a obrigações de proteção e confidencialidade. O Cliente deve avaliar a adequação de cada integração antes de enviar dados clínicos.

Antes de encerrar a conta ou solicitar exclusão, o Cliente deve exportar os registros que precisa conservar e organizar sua guarda conforme as normas profissionais e a legislação aplicável. Cancelar a assinatura não afasta essas obrigações. Solicitações de exclusão serão avaliadas com as ressalvas legais de conservação; este Termo não promete guarda clínica ilimitada após o encerramento.

• Infraestrutura com segregação lógica via RLS em Supabase.
• Conexões criptografadas e controles de acesso aos dados conforme o serviço utilizado.
• Registros de auditoria e controle de acesso baseado em perfis. O Cliente deve manter suas próprias rotinas de conferência e exportação dos registros necessários à atividade profissional.
• Dados clínicos de pacientes não podem ser usados para publicidade. Eventos comerciais da própria conta, como cadastro e assinatura, podem ser mensurados no site e no app mediante consentimento, conforme a Política de Privacidade.
• Se tomar conhecimento de incidente envolvendo dados tratados em nome do Cliente, a Psicofly deve informá-lo sem demora injustificada e cooperar na apuração, contenção e obtenção das informações necessárias às comunicações legais. O Cliente, como controlador dos dados clínicos, avalia as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos aplicáveis.

• Os planos disponíveis, limites e valores estão descritos no Site Público.
• A cobrança é recorrente; cancelamentos encerram o acesso ao término do ciclo pago.
• O preço, o ciclo de renovação, o período de teste e os limites aplicáveis são apresentados antes da contratação. A compra de créditos extras é distinta da assinatura.
• Quando aplicável a uma relação de consumo e à contratação à distância, é assegurado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 dias, com solicitação pelos canais de contato. Direitos legais de reembolso não são afastados pelo uso do serviço.
• Compras por Apple App Store ou Google Play também seguem os procedimentos de gestão e reembolso da respectiva loja, preservados os direitos legais. O cancelamento pode ser iniciado no Perfil ou no gerenciador da loja utilizada.
• Pacotes de sessões criados pela clínica organizam atendimentos e cobranças de seus pacientes; não são a assinatura do Psicofly. A clínica define preços, prazos e condições de prestação do atendimento.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

O programa de afiliados é operado pela Página de Afiliados.

• Comissões recorrentes e resgates financeiros são processados via Stripe, mediante conta conectada pelo afiliado.
• Prêmios por metas de assinaturas ativas são enviados pela Psicofly conforme as regras vigentes do programa.
• Há limite de um prêmio por CPF.
• Para solicitar resgate, entre em contato preferencialmente por e-mail em contato@psicofly.com.br ou pelo WhatsApp informado no site.
• Será realizada verificação das métricas e poderá ser solicitada a confirmação de dados como nome completo, CPF, telefone e endereço para recebimento.

• Suporte em horário comercial pelos canais indicados no Site Público.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web responde por falhas técnicas sob sua esfera de controle. O Cliente responde por manter dados corretos, proteger o acesso à conta, obter consentimentos necessários e cumprir obrigações legais relacionadas aos pacientes.

As sugestões, transcrições e textos produzidos por inteligência artificial podem conter erros. O profissional deve revisar e confirmar o conteúdo antes de incorporá-lo a prontuários, compartilhá-lo ou tomar decisões. A plataforma não substitui julgamento clínico nem atendimento de emergência. A gravação de consultas depende de informação aos participantes e da base legal adequada.

As responsabilidades legais da fornecedora por falhas do serviço e os direitos dos titulares e consumidores permanecem preservados.

Este Termo permanece vigente enquanto o Cliente usar a plataforma. A Integre Assessoria Desenvolvimento e Gestão LTDA, CNPJ 67.237.539/0001-30, responsável pela operação do Psicofly por meio da Raio Web pode atualizá-lo a qualquer momento, comunicando o Cliente por e-mail ou dentro do aplicativo. Alterações materiais serão informadas de forma clara. Novas finalidades que dependam de consentimento exigem uma nova manifestação específica; o simples uso continuado não substitui esse consentimento.

Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível e as demais regras legais de competência.